Quais são as etapas para abrir uma empresa
- Atualizado: Segunda, 12 Dezembro 2022 14:58
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As etapas para abrir uma empresa de pequeno porte são as mesmas para as empresas Ltda. Para aqueles que decidiram encarar o desafio de ser dono do próprio negócio, saibam que existem algumas exigências legais e uma boa gama de documentos para ler e preencher que são necessários para que o plano de abrir a empresa saia do papel.
Mas é preciso tomar cuidado para não se perder no meio de tanta burocracia e para isso é sempre bom ter uma listinha de todas as etapas a seguir. Cada item da lista que vai sendo assinalado é uma passo a mais em direção ao sonho concretizado.
Veja os itens da lista para abrir um empresa:
1- Sobre a lei de zoneamento - informe-se na prefeitura
2- Verifique se não existem dívidas
3- Verifique a viabilidade
4- Certifique-se sobre o nome e a marca da nova empresa
5- Faça a requisição do CNPJ da nova empresas
6- Separando toda a documentação
7- Requisite a Inscrição Estadual
8- Podem haver outras exigências legais
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Dente as etapas para abrir uma empresa dê atenção especial ao planejamento
Se a meta é fazer um planejamento completo, é importante saber sobre os itens que não podem faltar. Neste artigo, selecionamos as etapas que devem ser seguidas para proceder com a legalização da sua empresa de pequeno porte, lembrando que esses itens são adequados para empresas na modalidade de sociedade limitada.
1- Sobre a lei de zoneamento - informe-se na prefeitura
Para ter certeza de que o local escolhido para a instalação da empresa respeita as normas de zoneamento do município, o primeiro passo é ir até a prefeitura. Na sequência você poderá requisitar o alvará que dará a permissão legal para que a empresa possa funcionar naquele endereço.
2- Verifique se não existem dívidas
Junto à Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) deve-se fazer a verificação da situação fiscal de todos os sócios da empresa. Basta informar o CPF dos sócios para obter a informação sobre pendências e irregularidades, fatos que podem impedir o registro da empresa junto ao cadastro fiscal.
3- Verifique a viabilidade
Com tudo em dia, é hora de procurar a Junta Comercial para uma consulta de viabilidade. Em alguns estados, é possível realizar o encaminhamento de forma online, pelo site do órgão. Em outros, o processo deve ser iniciado de maneira física, mas seu acompanhamento pode se dar pela internet. Encontre o órgão estadual na página da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
4- Certifique-se sobre o nome e a marca da nova empresa
Você pode verificar se o nome que escolheu para a sua nova empresa está disponível para registro na junta comercial ou mesmo num cartório de registros. No que diz respeito a marca da empresa você deve entrar em contato com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.
5- Faça a requisição do CNPJ da nova empresa
Para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) você pode acessar o site da Receita Federal e preencher o app Coleta Online - Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Este é o documento de identificação da sua empresa.
Ao fazer este procedimento você terá o Documento Básico de Entrada (DBE) e o recibo de entrega, sendo que o número posteriormente lhe dará acesso ao andamento do processo de registro. Você será informado em qual unidade cadastradora deve apresentar a documentação necessária para dar continuidade ao registro da nova empresa.
A documentação é uma parte importantíssima dentre as etapas para abrir uma empresa
6- Separando toda a documentação
É muito importante que você tenha todos os documentos exigidos para o registro da empresa. Em caso de ser uma sociedade limitada, veja aqui qual a relação dos documentos. Você deve se certificar sobre as exigências em seu estado.
Mas de maneira geral, alguns dos documentos normalmente exigidos são:
1- Contrato social
2- Cópia de documentos pessoais: identidade e CPF dos sócios
3- Comprovantes de pagamentos: guias de recolhimento, DARF e demais taxas
4- Ficha de Cadastro Nacional
Além disso existem algumas outras exigências caso a nova empresa tenha entre os sócios uma empresa pública, pessoa física ou jurídica que seja de outra nacionalidade. Faça uma consulta prévia para não cometer nenhum erro e perder tempo.
Procure revisar detidamente informações referentes aos sócios, com atenção aos documentos pessoais. Além disso o valor do capital social da nova empresa deve estar distribuído entre os sócios do negócio. E quanto ao objeto social, é interessante verificar se a atividade econômica está escrita da forma correta, não devem haver termos genéricos.
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7- Requisite a Inscrição Estadual
Se deu tudo certo e o Documento de Arrecadação Estadual está pago, a Junta Comercial deverá fazer a conferência da documentação e expedir o DBE. Dessa forma, além de seu CNPJ, também será emitida a Inscrição Estadual da nova empresa.
8- Podem haver outras exigências legais
De acordo com a atividade pretendida, a nova empresa estará apenas no começo do processo burocrático para obter de fato autorização de funcionamento. Talvez sejam exigidas licenças como a ambiental - e isso poderá exigir um estudo de impacto ambiental - ainda temos a licença sanitária - especificamente para estabelecimentos de alimentação, licença do Corpo de Bombeiros e registro nos órgãos de classe.
Uma dica muito valiosa sobre as etapas para abrir uma empresa:
Procure a orientação de um contador, ele será uma fonte de conhecimento em todas as etapas da sua nova empresa.
Se você chegou até aqui e já sabe quais são os passos principais para a constituição da sua nova empresa, deve estar se perguntando: quanto tempo leva todo esse processo?
O tempo estimado fica em torno de dez dias nas cidades com integração a RedeSIM, a Rede Nacional destinada a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.
Essa agilidade só é possível graças a aplicação do conceito de rede onde órgãos municipais, estaduais e federais formam um comitê gestor visando o registro e legalização de empresas, e isso resulta num único envio da documentação no formato digital para a Junta Comercial.
Neste artigo você viu todos os principais requisitos legais que deve atender para viabilizar sua nova empresa. E se você seguiu todos os passos mostrados, é provável que já seja mais um feliz empreendedor dono da própria empresa. Parabéns!
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