Orçamento: proposta para 2023 não prevê correção da tabela do IR
- Redação MundoZ!
- Atualizado: Quarta, 29 Março 2023 14:31
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A tabela tributária não é corrigida desde 2015. Atualmente, só quem recebe até R$ 1.903,98 está isento da mensalidade. O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional em setembro com a proposta de orçamento para 2023 não traz a correção da tabela do imposto de renda (IR) que incide sobre pessoas físicas.
A tabela do IRPF não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto de renda. Atualmente, as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 estão isentas da obrigação do IR e o imposto é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.
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De acordo com o Ministério da Economia, é prioritário reduzir os impactos causados pelo imposto de renda sobre os trabalhadores, “embora isso não seja considerado nesta proposta de Orçamento para 2023”.
"Nos últimos dois anos, amadureceram os debates sobre a necessidade de avanços e ajustes no ordenamento jurídico nacional, para que haja consenso junto ao legislativo e à sociedade para a implementação da reforma e, portanto, a respectiva correção da tabela tributária”, diz em nota o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a atualização da tabela seria incluída no projeto de Orçamento de 2023, o que acabou não sendo confirmado.
Segundo o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a correção da tabela do IR não foi incluída na proposta, mas foi comunicada a todos os poderes, mais especificamente ao Legislativo, por meio de mensagem da presidência.
“A presidência tem o entendimento de que, é muito importante passar pela revisão da tabela do RI. E temos um projeto no Senado que pode ser uma alternativa([que eleva o valor para R$ 2.500). Mas este é um debate que só pode acontecer depois da eleição presidencial', declarou.
Colnago afirmou ainda que o governo vai buscar outras fontes. Isto é, o aumento de outros impostos ou corte de despesas) para que a medida seja neutra do ponto vista fiscal, ou seja, para que não haja grande impacto nas contas públicas.
Promessa de campanha
O plano de governo foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fala sobre a intenção de isentar do pagamento aqueles contribuintes que ganham até 5 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 6.060,00.
Vale lembra que:
Exatamente a mesma promessa foi feita pelo presidente durante a campanha de 2018, mas não foi cumprida.
No ano passado, o governo até enviou um projeto de lei ao Congresso com a intenção de tributar lucros e dividendos, em troca da correção da tabela do imposto de renda, para uma parcela menor de trabalhadores – pessoas que recebeu até R$ 2.500 por mês.
O projeto até foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu avançar no Senado.
No plano de governo apresentado este ano, o ‘presidente candidato’ ainda fala em continuar com o projeto de aprovação da proposta e também a “ampliação da isenção para trabalhadores”, desonerando pessoas que tenham salários de até cinco vezes o valor do mínimo nacional.
O ônus e o bônus da redução na faixa de obrigatoriedade do imposto de renda
Nos cálculos do Sindifisco Nacional, o SINDIFISCO, que congrega os auditores da Receita Federal, a mudança proposta resultaria numa perda de receita da ordem de R$ 32,6 bilhões, se considerarmos somente a ampliação da faixa de isenção.
No entanto, serviria para corrigir a distorção da falta de atualização frequente da tabela do IR, o que acaba obrigando que um maior número de brasileiros de baixa renda a pagar o imposto mensalmente.
De acordo com cálculos feitos pela ‘Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil’, a Unafisco, a tabela do IR de Pessoa Física atingiu uma defasagem de 31,3% em elação à inflação somente nos últimos quatro anos.
O estudo leva em consideração a inflação medida pelo IPCA de janeiro de 2019 a junho deste ano [2022].
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